Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 21:44:59
Lei Ordinária - 2595/1966
ESTABELECE QUE OS CARGOS DE TESOUREIRO, AJUDANTE DE TESOUREIRO E PORTEIRO DAS RECEBEDORIAS DE RENDAS ESTADUAIS, SÃO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.