Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/03/2026 00:02:50
Lei Ordinária - 2603/1966
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESTADUAIS TENHAM OBRIGATORIAMENTE DENOMINAÇÃO DE ANTIGOS PROFESSORES OU DE VULTOS ESTRITAMENTE RELACIONADOS COM O ENSINO.
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