Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/06/2026 04:33:37
Lei Ordinária - 2606/1966
CRIA AS CASAS CIVIL E MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.