Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/03/2026 07:12:40
Lei Ordinária - 2624/1966
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.616, DE 23 DE MAIO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.