Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 18:34:14
Lei Provincial - 30/1835
CRIA UM CORPO POLICIAL COM A DENOMINAÇÃO DE HOMENS DO MATO, NESTA CIDADE E REGULAMENTA SEU FUNCIONAMENTO E SUA ORGANIZAÇÃO.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
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