Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 12:58:24
Lei Ordinária - 2644/1966
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 2615, DE 23/5/1966.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.