Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 10/11/2025 17:21:36
Lei Ordinária - 2650/1966
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.