Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 19:12:48
Lei Ordinária - 2659/1966
PRORROGA, POR MAIS DEZ ANOS, A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO, CONCEDIDA ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S/A.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.