Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/12/2025 16:08:54
Lei Ordinária - 965/1927
REFORMA EM PARTE A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.