Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/08/2026 23:21:05
Lei Ordinária - 2722/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.