Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 14:20:34
Lei Ordinária - 2780/1967
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONTRATAR SERVIÇOS COM FIRMAS ESPECIALIZADAS PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE CUIABÁ, SEM NECESSIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.