Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 12:57:20
Lei Ordinária - 2799/1967
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS ÀS LICITAÇÕES PARA COMPRAS, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.