Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 19:10:27
Lei Ordinária - 2824/1968
CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL (S.O.S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.