Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2025 14:44:13
Lei Ordinária - 2832/1968
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.704 DE 21/10/1966, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.