Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 22:40:25
Lei Ordinária - 2843/1968
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.