Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2025 06:02:16
Lei Ordinária - 2883/1968
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44, DA LEI Nº 2.858, DE 9 DE OUTUBRO DE 1968, E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NESTE MESMO ARTIGO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.