Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2025 00:12:20
Lei Ordinária - 2893/1968
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 58 DA LEI 2.869, DE 12/XI/1968, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.