Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2025 00:13:46
Lei Ordinária - 2903/1969
CRIA O DISTRITO DE FRONTEIRA RICA, NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.