Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 18:04:23
Lei Ordinária - 2920/1969
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 174, DE 30 DE OUTUBRO DE 1948.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.