Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 01:47:52
Lei Ordinária - 2926/1969
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 369.009,30, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE VÁRIOS EXERCÍCIOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.