Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2025 16:51:47
Lei Ordinária - 2927/1969
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.