Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2025 12:15:22
Lei Ordinária - 2948/1969
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.