Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 22:51:49
Lei Ordinária - 2951/1969
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.