Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 06:15:01
Lei Ordinária - 2970/1969
ESTABELECE NOVO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO PARA O PESSOAL DOS SERVIÇOS DA FISCALIZAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DE RENDAS ESTADUAIS, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS NA SECRETARIA DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.