Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 18:17:18
Lei Ordinária - 2977/1970
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO QUADRO DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.