Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 04:45:30
Lei Ordinária - 2982/1970
MODIFICA A LEI Nº 2.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.