Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 17:45:08
Lei Ordinária - 2994/1970
CONCEDE A ADELINA MARIA DA SILVA UMA PENSÃO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.