Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 17:26:18
Lei Ordinária - 2997/1970
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER AVAL DO TESOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.