Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 00:56:49
Lei Ordinária - 2998/1970
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.