Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/08/2026 04:58:09
Lei Ordinária - 3012/1970
CONCEDE A ANTÔNIO RAMOS DIAS, EX-CABO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, UMA PENSÃO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.