Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 16:23:52
Lei Ordinária - 3020/1971
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, DOS CHEFES DAS CASAS CIVIL, MILITAR E CHEFE DE GABINETE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.