Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2025 08:20:00
Lei Ordinária - 3022/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 31, 32 E 34 DA LEI 2970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.