Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 11:55:44
Lei Ordinária - 3023/1971
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.047,98 (ONZE MIL E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AO PODER JUDICIÁRIO, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.