Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 07:38:01
Lei Provincial - 14/1844
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1844 À 1845.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.