Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 16:29:55
Lei Ordinária - 3027/1971
CONCEDE DENOMINAÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 2.603, DE 29 DE JANEIRO DE 1966.
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