Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 15:08:55
Lei Ordinária - 3042/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM UMA GLEBA DE TERRA, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.