Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 19:32:16
Lei Ordinária - 3043/1971
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI - A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.