Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 04:16:34
Lei Ordinária - 3045/1971
VALORIZA PADRÕES, CLASSES, SÍMBOLOS, REFERÊNCIAS RELATIVOS AOS CARGOS E POSTOS DO QUADRO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.