Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 10:21:43
Lei Ordinária - 3046/1971
REESTRUTURA OS CARGOS DA SECRETARIA DO PODER LEGISLATIVO E CLASSIFICA O SEU PESSOAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.