Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 10:07:04
Lei Ordinária - 3049/1971
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PARA-RAIOS NOS EDUCANDÁRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.