Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 16:19:53
Lei Ordinária - 3049/1971
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PARA-RAIOS NOS EDUCANDÁRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.