Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/08/2026 02:41:10
Lei Ordinária - 3064/1971
ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 320 DA LEI Nº 2.927, DE 15 DE JANEIRO DE 1969.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.