Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/06/2026 06:55:11
Resolução - 16/1973
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 189 DA RESOLUÇÃO N. 01, DE 24 DE MARÇO DE 1971
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.