Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/11/2025 23:12:51
Lei Ordinária - 3080/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16, DA LEI 2.970, DE 30.12.1969.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.