Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/08/2026 01:01:14
Lei Ordinária - 3092/1971
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PASEP - MT.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.