Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/11/2025 19:42:46
Lei Ordinária - 3106/1971
CRIA A DIRETORIA DO PATRIMÔNIO ESTADUAL E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RESPECTIVOS BENS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.