Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/08/2026 23:37:01
Lei Ordinária - 3123/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A AERONAVE AO AEROCLUBE DE AQUIDAUANA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.