Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 21:35:25
Lei Ordinária - 3125/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE AERONAVES PERTENCENTES AO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.