Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 11:02:53
Lei Ordinária - 3134/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA PENSÃO DE 1 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DE DNA. REGINA SILVA CAMPOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.