Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/12/2025 09:33:57
Lei Ordinária - 3138/1971
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.