Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/11/2025 12:52:26
Lei Ordinária - 3143/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.